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TRF4: Sucessores de titular de financiamento imobiliário falecido garantem a quitação do imóvel por cobertura securitária

9 de junho de 2025

A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Caixa Seguradora a quitarem […]

TRT/MT: Racismo disfarçado de humor é crime e mantém justa causa

9 de junho de 2025

O racismo recreativo, no qual a ofensa é disfarçada de piada, é crime previsto na legislação brasileira com pena aumentada […]

TJ/AM: Ausência de recolhimento das custas de citação de um dos réus, em litisconsórcio ivo facultativo, não leva à extinção integral do processo

9 de junho de 2025

Decisão é da Terceira Câmara Cível do TJAM, em julgamento de recurso de autor da ação. Conforme decisão no processo […]

TJ/DFT suspende lei que equipara fibromialgia à deficiência

9 de junho de 2025

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu, por maioria, os efeitos do […]

TRT/PR: Trabalhador demitido sem observação de ‘Política de Orientação para Melhoria’ deve ser reintegrado

9 de junho de 2025

A 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) declarou nula a dispensa sem justa […]

TJ/SP: Servidora pública deverá devolver salários recebidos sem ter trabalhado

9 de junho de 2025

Condenação por improbidade istrativa. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou servidora pública […]

TJ/AC: Procedimento estético ineficaz gera direito à indenização por danos morais

9 de junho de 2025

A de Termo de Consentimento não é suficiente, o consumidor deve receber as orientações necessárias de forma clara e […]

TJ/MT: Estado deve bancar cirurgia de R$ 100 mil para paciente com Parkinson

9 de junho de 2025

A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, que cabe […]

TJ/SP: Proprietário de imóvel indenizará inquilina atingida por muro

9 de junho de 2025

Risco estrutural pré-existente. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 8ª […]

TRT/RS: Hospital que mantinha câmeras de vigilância em área destinada a troca de roupas deve indenizar empregada por danos morais

9 de junho de 2025

Resumo: Um hospital da região metropolitana de Porto Alegre foi condenado a indenizar uma auxiliar de higienização em R$ 13 […]

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TJ/DFT suspende lei que equipara fibromialgia à deficiência

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